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Você sabe o que é um certificado digital, sua função, em quais casos ele é obrigatório? Continue lendo este conteúdo e saiba mais sobre o assunto

Certificado Digital, ferramenta fundamental para transações empresariais e pessoais. Documento eletrônico que facilita, certifica e assegura movimentações que já não precisam ser feitas por meios físicos e ainda possui a mesma validade jurídica de um documento autenticado em cartório.
Nos formatos A1 (validade de 1 ano) e A3 (validade de 01 a 03 anos), o certificado tem a função de assegurar transações eletrônicas, dificultando ciberataques (ataque de hackers em movimentações virtuais) e pode ser usado tanto por pessoas físicas (e-CPF) quanto por pessoas jurídicas (e-CNPJ).
No caso das pessoas jurídicas, o documento é obrigatório, pois é peça fundamental para transações empresariais, como emissão de nota fiscal, assinatura eletrônica de documentos, envio de declarações para órgãos públicos, acessar o eSocial, dentre outros.
Para realizar transações seguras, o associado da ACIMG (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu) compra seu certificado com desconto especial, além de contar com equipe especializada para auxiliar na compra do certificado ideal para cada negócio. Durante atendimento os agentes da certificação digital e as consultoras do departamento Comercial identificam qual o modelo de certificado, auxiliam o preenchimento do cadastro, a compra, orienta como realizar o pagamento e o agendamento para validar o objeto. Essa validação muitas vezes acontece no mesmo dia, depende da variação de horário nas agendas dos atendentes da certificação.
Então me diz se não vale a pena adquirir seu certificado na Associação Comercial? É ou não uma vantagem e tanto ser associado ACIMG e contar com todas estas facilidades?
Veja abaixo algumas perguntas fundamentais sobre o Certificado Digital:

O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento eletrônico de identificação, que permite realizar diversos serviços e assinar documentos com validade jurídica, proporcionando agilidade e segurança nas transações eletrônicas.

Quem precisa utilizar o Certificado Digital?
Na verdade, especialistas em transações eletrônicas recomendam que todos os que querem fazer transações on-line com segurança, devem possuir um Certificado Digital. Portanto, os profissionais indicam tanto o e-CNPJ – para empresas, quanto e-CPF- para pessoas físicas.
Toda empresa que se encaixa nas categorias Lucro Real e Lucro Presumido, empresas cadastradas no Simples Nacional, com até três funcionários, e as empresas registradas como MEI (Microempreendedor Individual) que emitem nota fiscal eletrônica, precisam de um Certificado Digital, de acordo com as legislações estadual e municipal. Este documento é fundamental para todas as operações, desde as básicas, como emissão de nota fiscal eletrônica a declarações que tem que ser feitas à Receita Federal.
Quais são os modelos e sua validade?
Os modelos mais comuns são o A1 e o A3. O modelo A1 é um software que é emitido e instalado no computador e tem 1 ano de validade. Já o A3 é disponibilizado em mídia que pode ser armazenado em cartão ou token. O cartão- smart card precisa de uma leitora para as operações e o token é um dispositivo USB, que funciona ao ser conectado ao computador ou notebook.

Em que situações posso usar o certificado?
Você pode utilizar seu certificado em transações jurídicas, Receita Federal, Caixa Econômica Federal (conectividade social entre outros), assinaturas em diversos órgãos que tenham a exigência por meio digital, envio de documentos pela Internet, assinaturas de notas fiscais eletrônicas e conhecimento de transporte eletrônico.

O que acontece se minha empresa for obrigada e não usar o Certificado Digital?

A empresa obrigada que não usar o certificado não conseguirá emitir declarações das obrigações acessórias, como guia de recolhimento de impostos. Além disso, não poderá pagar tributos exigidos por lei. Isso tudo acompanhado de multa sobre o tributo não declarado. Para evitar esse tipo de dor de cabeça, adquira seu certificado.

Se você pensa que o certificado serve só para isso, você está enganado. Acesse o e-book que a ACIMG preparou para você e saiba muito mais sobre essa ferramenta fundamental para o funcionamento de sua empresa.