unnamed

O governo paulista, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), criou o Transação Tributária, um programa de liquidação e parcelamento de dívidas. Neste momento o programa atenderá dívidas contraídas por empresas durante a pandemia. Os segmentos atendidos serão: comércio varejista, bares, restaurantes e ainda microempresa e empresa de pequeno porte. A medida também atenderá pessoas físicas que estão inadimplentes em relação ao IPVA.

Nos três editais promovidos pelo programa, o valor total aproximado é cerca de R$4,5 bilhões e beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais de 1,4 milhão de contribuintes do IPVA. Os editais exclusivos para atender empresas inadimplentes pela pandemia ficarão em vigência até o dia 30 de novembro.

O ICMS de 2020 para inscritos na dívida ativa pode ser parcelado em até 60 meses. Para estes casos, o contribuinte pode contar com até 40% de desconto em juros e multas. 

Os contribuintes com pendências com IPVA inscritos na dívida ativa entre 2017 e 2020 também terão formas diferenciadas para pagamento e parcelamento de débitos.

Os interessados devem entrar no site da dívida ativa e consultar se estão aptos a participar do programa.