O ano que termina foi fértil no campo tributário. Mudanças importantes nas legislações estadual e federal e a criação de novas ferramentas tributárias para prestar contas ao fisco marcaram 2013 e continuarão a mudar a rotina de trabalho de empresas de todos os portes. Para o próximo ano, a grande novidade que vai revolucionar a relação entre empregadores e empregados e de ambos com o governo federal é o e-Social, considerado o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No âmbito estadual, por exemplo, os produtos que chegam de fora do País passaram a ser tributados com alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais, em vez de 7% ou 12%. A mudança veio com a Resolução 23 do Senado Federal cujo objetivo é colocar ponto final na guerra fiscal entre os Estados, dos quais alguns se valiam de incentivos fiscais para tornarem seus portos mais atrativos ao recebimento de produtos importados. Em nível federal, a Medida Provisória nº 627, aprovada pelo Congresso, modificou a forma de apuração de impostos e contribuições do lucro real, presumido e arbitrado. Os impactos dessa MP ainda estão sendo avaliados pelas empresas e o assunto virou prioridade na grade de palestras e cursos das consultorias, com novos desdobramentos para o próximo ano. As empresas também foram obrigadas a se adequar a mudanças na forma de se comunicar com o fisco, na esteira do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Vários braços desse ambicioso projeto iniciado em 2006 para integrar e padronizar as informações entre os fiscos foram abertos, pegando primeiro as grandes corporações tributadas pelo lucro real até chegar às empresas menores. Chega o e-Social – Pelo Sped, as companhias são obrigadas a entregar seus documentos fiscais em arquivos com formato digital. É a contabilidade nas garras do Leão. Em 2013, os Speds Contábil e Fiscal, a EFD Contribuições, além da NF-e alteraram a rotina dos contribuintes e dos escritórios de contabilidade. Para o próximo ano, a grande novidade é o chamado Sped Social, ou e-Social, que consiste no envio de informações da área trabalhista no formato digital. Fonte: Diário do Comércio