Saiba como as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição impactam o comércio e o consumo.

A partir de 10 de fevereiro de 2026, entram em vigor as primeiras etapas das novas regras que modernizam o vale-alimentação e o vale-refeição no Brasil, trazendo mudanças significativas para estabelecimentos, consumidores e toda a cadeia de alimentação. As alterações decorrem do Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), introduzindo parâmetros mais claros, competitivos e transparentes para o uso dos benefícios.

O que muda na prática e quando?

A implementação ocorre de forma gradativa, com marcos bem definidos:

• 12/11/2025: publicação do Decreto nº 12.712.
• 10/02/2026 (90 dias): passa a valer o teto total de taxa de 3,6% e o reembolso ao estabelecimento em até 15 dias.
• 11/05/2026 (180 dias): início da abertura dos arranjos para operadoras com mais de 500 mil usuários.
• 07/11/2026 (360 dias): abertura dos arranjos para operadoras com menos de 500 mil usuários e interoperabilidade completa do sistema.

Funciona como voucher em qualquer maquininha? Sim, mas de forma gradual

Uma das mudanças mais visíveis no dia a dia é a ampliação da aceitação dos benefícios por meio do trilho voucher. Na prática, isso depende da habilitação do voucher pelos credenciadores e do avanço da interoperabilidade. Por esse motivo, a ampliação da aceitação acontece em etapas ao longo de 2026, até a interoperabilidade plena do sistema.

É débito, crédito ou voucher?

No caixa, quando o consumidor perguntar “Aceita este cartão?”, a equipe deverá orientar: “Sim, na função voucher”, sempre que a maquininha ou credenciador estiver habilitado para essa modalidade e o estabelecimento estiver enquadrado nas regras do PAT.

Cartões bandeirados: mais opções de uso

Os cartões tendem a ser bandeirados — com marcas como Mastercard, Visa, Elo, entre outras — e integrados ao trilho voucher. Essa padronização amplia a usabilidade e reduz barreiras operacionais, à medida que os arranjos são abertos e a interoperabilidade evolui.

Reembolso mais rápido para o comerciante

Uma mudança relevante para o comércio é a redução do prazo de repasse. A partir de 10 de fevereiro de 2026, o reembolso ao estabelecimento deverá ocorrer em até 15 dias, contribuindo diretamente para a melhoria do fluxo de caixa dos negócios.

Taxas mais transparentes e competitivas

O decreto também estabelece um teto para as taxas cobradas nas transações. A partir de 10/02/2026, a taxa total não poderá ultrapassar 3,6% do valor recebido, trazendo mais previsibilidade e competitividade ao setor.

Responsabilidades: quem precisa fazer o quê

Para que o novo modelo funcione adequadamente, cada elo da cadeia tem um papel fundamental:

• Emissores: atualizar contratos com clientes e abrir arranjos fechados.
• Bandeiras: atualizar tabelas de preços e prazos de reembolso.
• Credenciadores (maquininhas): habilitar o trilho voucher e ajustar contratos e processos.
• Estabelecimentos (supermercados, bares e restaurantes): atualizar contratos e garantir a aceitação conforme CNAEs e regras do PAT.
• Trabalhadores: aproveitar a ampliação da rede de aceitação e as melhores condições de uso.

Benefícios para consumidores e estabelecimentos

Com essas mudanças, o sistema de vale-alimentação e vale-refeição torna-se mais moderno, simples e acessível:

• Consumidores ganham autonomia para utilizar o benefício em mais locais, à medida que o sistema se torna plenamente interoperável.
• Estabelecimentos ampliam as possibilidades de aceitação, com repasse mais rápido e custos mais previsíveis.
• Empresas e trabalhadores veem fortalecida a função social do PAT, com mais transparência e competitividade.

As novas regras representam uma oportunidade concreta de fortalecimento da economia local de Mogi Guaçu, ao ampliar a circulação de recursos no comércio e simplificar os meios de pagamento, sem perder de vista que a implementação ocorre de forma gradual ao longo de 2026. Com maior facilidade de aceitação, prazos de reembolso mais ágeis e redução de barreiras operacionais, o novo modelo contribui para um ambiente de negócios mais competitivo, beneficiando especialmente supermercados, restaurantes, padarias e todo o setor de alimentação.

Para o empresário Adriano Lima, proprietário da rede de Supermercados Ponto Novo e diretor da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu, as mudanças trazem impactos positivos diretos ao varejo local. “Quando o benefício passa a operar no trilho voucher e avança para a interoperabilidade, o comércio ganha agilidade e o consumidor ganha liberdade. Isso estimula o consumo dentro da própria cidade e melhora o fluxo financeiro dos estabelecimentos, especialmente com reembolso em até 15 dias e teto de taxa de 3,6% a partir de 10 de fevereiro de 2026. É uma modernização importante, que contribui para uma economia mais dinâmica e saudável”, destaca.