Procon-SP autua 10 empresas por irregularidades em pacotes de turismo
Publicado em 13/06/2014
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Dez agências que comercializam pacotes de turismo foram autuadas pela Fundação Procon-SP durante a Operação Turismo. Na lista estão Azul Linhas Aéreas, Decolar.com, Fidelidade Viagens e Turismo, Agaxtur Turismo, CVC, entre outras.
A irregularidade mais recorrente foi em razão de cláusula abusiva nos contratos. Mas durante a operação, que vistoriou 13 agências, foram também encontradas publicidade com prazo expirado, o que induz em erro o consumidor; falta de opção para pagamento à vista; falta de informações sobre política de cancelamento; não dão ao consumidora
possibilidade de exercício do direito de arrependimento, conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras fora dos ambientes físicos; não reembolso de valores em razão de cancelamento; cobrança indevida no cartão de crédito; falta de informação no site quanto ao contrato de prestação de serviço; falta
de informações essenciais no site como CNPJ e razão social; não disponibilização de e-mail para contato; repasse ao consumidor de custo inerente ao serviço da agência; multa de mora abusiva; etc..
As agências responderão a processo administrativo, podendo ser multadas entre R$ 494,43 a R$ 7.416.546,55 milhões.
Fonte: Diário do Comércio
Sobre o autor

Alberto Spoljarick Neto
Alberto Spoljarick Neto é o gerente de marketing e eventos da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu. Formado em Publicidade e Propaganda e Relações Públicas pela ESAMC, ele continua se aperfeiçoando em tendências de consumo de mercado e as aplicando para os empreendedores de nossa cidade.